Inspeção Técnica Veicular será tema de audiência pública no Congresso Nacional
Em audiência pública, no dia 14 de outubro, às 10 horas, no Plenário 11 da Câmara, a Comissão de Viação e Transporte pretende retomar a discussão sobre a resolução nº 84 do Contran (artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme lei 9.503 de 23/09/97), que prevê a implantação da Inspeção Técnica Veicular no País e que ainda não foi implementada. Em 2001, houve outra tentativa com a apresentação à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.979 que estabelecia as condições para a implantação da inspeção de segurança e que até hoje aguarda um parecer no Congresso.
Além de órgãos do governo (Ministério das Cidades, Denatran e Ministério do Meio Ambiente), representantes da sociedade civil e de entidades ligadas ao setor automotivo participarão da discussão sobre a importância da implantação da Inspeção Técnica Veicular no Brasil para diminuir as mortes no trânsito. Hoje, o Brasil figura como o quinto país com o maior número de acidentes de trânsito no mundo, com o registro de 35 mil mortes/ano, segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde.
Estudos realizados pelo GMA – Grupo de Manutenção Automotiva, que serão apresentados na audiência, mostram que a implantação da Inspeção Técnica Veicular pode reduzir em até 30% o número de acidentes, salvando 12 mil vidas ao ano (média de 33 pessoas ao dia). Haveria também economia em gastos com a saúde pública que permitiria aumentar a aplicação de recursos em melhorias de infra-estrutura, como aumento de leitos hospitalares e políticas de prevenção de doenças.
Dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de 2006 revelam que os gastos ocasionados pelos acidentes, estimados em R$ 24,6 bilhões, representam metade do orçamento anual da Previdência Social.
Além do prejuízo financeiro para o governo e sociedade, as vidas perdidas causam problemas familiares irreversíveis, pois levantamentos apurados pelo DER – Departamento de Estrada e Rodagem, e Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo indicam que 83,7% das vítimas que morreram em acidentes de trânsito são homens, dos quais 62,2% na faixa de 18 e 44 anos que é considerada a mais economicamente ativa.
A Inspeção Técnica Veicular já existe em quase 50 países de todos os continentes com resultados que demonstram a eficácia da medida na redução de acidentes de trânsito.
- Japão – 1,77 mortes / 10.000 acidentes
- Europa – 2,7 mortes / 10.000 acidentes
- Costa Rica – 2,8 mortes / 10.000 acidentes
- Brasil – 12,4 mortes / 10.000 acidentes
Outro benefício importante da implantação da Inspeção Técnica Veicular é a questão ambiental. Com os motores regulados, seria possível reduzir em 30% as emissões de poluentes no ar e gerar economia de 5% no consumo de combustíveis.
Pesquisa da GIPA, órgão internacional especializado no pós-venda que faz um retrato da situação da frota circulante, revela que o número de veículos entre 10 e 15 anos de idade que não fazem manutenção preventiva representa mais de 5 milhões de unidades e é superior à frota circulante de automóveis dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, estimada em 4,9 milhões.
Do total de 27,8 milhões de veículos que circulam pelo Brasil, de acordo com Estudo da Frota Circulante do Sindipeças, 20 milhões (63%) possuem mais de cinco anos de idade. Considerada uma frota relativamente nova com idade média de nove anos, o problema incide exatamente na questão das condições dos veículos. O índice de manutenção preventiva cai de acordo com o aumento da idade do carro. “Com a Inspeção Técnica Veicular seria possível melhorar as condições da frota, o que resultaria na diminuição do número de acidentes e da emissão de poluentes, um benefício para toda a sociedade”, revela o coordenador do GMA, Antônio Carlos Bento.
A Inspeção Técnica Veicular tem como objetivo checar itens ligados diretamente à segurança do veículo (direção, freios, suspensão, pneus e rodas), conforme a norma técnica estabelecida pela ABNT – Associação Nacional de Normas Técnicas – específica sobre esse tema NBR série 14040/1998.
A medida também tem impacto econômico e representa a geração de 65 mil postos de trabalho em oficinas de reparação, montadoras, indústria de autopeças, estações de inspeção e criação de sistema de desmontagem e remanufatura de peças.
Audiência pública – Inspeção Técnica Veicular
- Data: 24/10/09
- Horário: 10 horas
- Local: Plenário 11 da Câmara dos Deputados
